Criação da categoria Policia Penal é aprovada na Câmara

Criação da categoria Policia Penal é aprovada na Câmara

A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.

Foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no dia 09 de outubro de 2019, a Proposta de Emenda Constitucional que tem como objetivo a criação da Polícia Penal Federal, dos estados e do Distrito Federal.

Mesmo aprovado em primeiro turno, ainda será necessário a aprovação em segundo turno pela Casa. Anteriormente o Senado já havia aprovado o texto, a PEC 371/17 altera artigos específicos da Constituição (21, 31 e 144).

Os profissionais da nova categoria irão trabalhar substituindo os policiais militares, policiais civis e agente penitenciários nos momentos de segurança nos presídios, realizando as escoltas e custódias dos presos.

De acordo com o Projeto de Emenda Constitucional, a composição do quadro de servidores das polícias penais será realizada, exclusivamente por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais Agentes Penitenciários.

A prática policial é exigida para ingresso nos cargos de Delegado de Polícia em alguns estados e na Polícia Federal. Outra mudança, pode ocorrer na relação ao nível de escolaridade exigido, no momento o cargo de Agente Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), tem como requisito possuir o ensino médio completo.

 

 

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