Concurso: PGR diz que reserva de vagas para mulheres na PM é inconstitucional

Um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede para que sejam derrubadas normas estaduais – incluindo a Paraíba – que estabelecem, por meio de porcentagem em editais, o ingresso de mulheres nas Polícias Militar e Corpo de Bombeiros – via concurso público.

A PGR defende que há falta de respaldo institucional para que sejam fixados os percentuais. Isso cria, segundo a PGR, discriminação. O pedido sugere que há inconstitucionalidade na decisão. O intuito é garantir a totalidade das vagas para homens e mulheres.

Em recente concurso anunciado na Paraíba com 1.100 vagas para segurança pública apenas 10% do montante é destinado a mulheres. Além da Paraíba, os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins contam com restrições.

O processo protocolado deve ser julgado pelo ministro André Mendonça.