Estão abertas as inscrições do concurso Cartório SP, e poderão ser efetuadas no período de 13/12/2021 até 20/01/2022. Corresponde a R$ 199,00 o valor de cada inscrição.

• Concurso Cartório SP

• Status: inscrições abertas

• Banca: Vunesp

• Vagas: 219

• Salário inicial: 13 salários mínimos mensais

São ofertadas 219 serventias para provimento e remoção. Sendo assim, 145 para provimento e 74 para remoção – 11 são reservadas aos candidatos com deficiência e 29 para os candidatos negros.

A Prova objetiva de Seleção terá caráter eliminatório (datas previstas para sua realização: remoção – dia 13/03/2022 e

Provimento: 20/03/2022).

LISTA DE SERVENTIAS VAGAS

 

Banca examinadora

Carlos Henrique André Lisbôa – titular

Vivian Labruna Catapani – suplente

Comissão

A comissão do concurso Cartório SP foi novamente modificada, agora com a inclusão de mais uma servidora como suplente. Confira abaixo:

Tabelião UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES, como titular,

Tabeliã ANA PAULA FRONTINI, como suplente,

Registrador SÉRGIO JACOMINO, como suplente,

Representante do Ministério Público, Promotora de Justiça Doutora PATRÍCIA DE MORAES AUDE, como titular

Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Doutor NILTON BELLI FILHO, como suplente

Compõem a Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

 

PROVIMENTO

 

GRUPO 1

 

Tabelião de Notas;

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; e

Tabelião de Protesto de Letras e Títulos.

GRUPO 2

Oficial de Registro de Imóveis;

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; e

Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica.

GRUPO 3

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais;

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede;

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; e

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.

IMPORTANTE: veja no edital as lotações de cada cargo.

REMOÇÃO

 

GRUPO 1

 

Tabelião de Notas;

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; e

Tabelião de Protesto de Letras e Títulos.

GRUPO 2

 

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; e

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede.

GRUPO 3

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais;

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede;

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da Sede; e

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.

Requisitos

Para ingressar na atividade de Notário ou Registrador é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de 10 anos.

Caso o candidato concorra ao critério de remoção, é ainda necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

 

Salários e Benefícios

Os registradores e notários do Estado de São Paulo têm o direito a auferir a renda mínima de 13 salários mínimos mensais, que é complementada até este valor em caso de serventias deficitárias.

É importante lembrar que a atividade notarial e de registro é exercida de modo privado, por delegação do poder público.

Os titulares das serventias extrajudiciais são remunerados por emolumentos pagos pelos serviços desempenhados, de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Justiça.

 

Etapas do concurso Cartório SP

O certame conta, ao todo, com quatro etapas, divididas da seguinte forma:

• Prova objetiva de seleção (eliminatória);

• Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);

• Prova oral (eliminatória e classificatória);

• Exame de personalidade (eliminatório);

• Avaliação de títulos (classificatório).

• Prova objetiva

Disciplinas

• Registro Público e Notarial

• Direito Civil

• Direito Processual Civil

• Direito Penal

• Direito Processual Penal

• Direito Tributário

• Direito Comercial

• Direito Administrativo

• Direito Constitucional

• Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa

• Tabela de disciplinas

Prova escrita e prática

Esta etapa compreende a elaboração de duas questões discursivas, uma peça prática e uma dissertação sobre as disciplinas constantes no conteúdo programático. A duração desta prova é de 4 horas.

As questões e a dissertação poderão versar sobre quaisquer das disciplinas cobradas no programa. Já a prova prática consistirá na redação de escritura, ata, edital, registro, instrumento, de certidão ou de quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades .

Serão aplicadas até três provas escritas e práticas para cada critério de ingresso (uma para cada grupo de serventias). As notas obtidas em cada grupo valerá para os dois critérios (provimento e remoção).

Para não ser eliminado do certame, será necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançar a nota mínima de 5 pontos.

Nesta etapa será  permitida a consulta à legislação, desacompanhada de quaisquer comentários e/ou anotações, precedentes judiciais ou administrativos.

Prova oral

A prova oral consiste na arguição em sessão pública dos candidatos pela comissão examinadora.

Para ser aprovado nesta etapa,é necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas pelos examinadores

Avaliação de Títulos e nota final

Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.

Nesta fase os candidatos também deverão apresentar a documentação comprobatória dos requisitos para o ingresso na atividade notarial e de registro.

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