Saiu o regulamento do concurso PC DF Delegado nesta sexta-feira, 27 de maio de 2022, no Diário Oficial do Distrito Federal, o documento da Polícia Civil do Distrito Federal  Delegado traz diversos detalhes sobre o certame.

 

Requisitos concurso PCDF Delegados

I – ter sido aprovado em concurso público;
II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Provas e etapas do certame
Conforme indicado no regulamento, o concurso PCDF Delegados será realizado em duas etapas:

Primeira etapa

I – ter sido aprovado em concurso público;
II – gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
III – ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
IV – estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos;
V – apresentar certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino;
VI – apresentar diploma de bacharel em Direito registrado pelo Ministério da Educação e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse;
VII – possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria “B” ou superior;
VIII – ter idade mínima de dezoito anos na data da posse;
IX – não ter cumprido ou não estar cumprindo sanção criminal;
X – não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal; e
XI – cumprir as demais previsões contidas nos editais do concurso. Parágrafo único. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal
VII – avaliação psicológica, de caráter eliminatório; e
VIII – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

Segunda etapa:

Prova objetiva e discursiva concurso PCDF Delegado
Conforme informado no regulamento, a prova objetiva avaliará o conhecimento do candidato no que diz respeito aos seguintes ramos do Direito:

I – Direito Administrativo e Legislação Complementar;
II – Direito Constitucional e Legislação Complementar;
III – Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
IV – Direito Penal e Legislação Complementar;
V – Direito Tributário e Legislação Complementar;
VI – Direito Processual Civil e Legislação Complementar;
VII – Direito Processual Penal e Legislação Complementar; e
VIII – Direito Ambiental e Legislação Complementar.

 

Resumo concurso PCDF

• Situação: autorizado

• Cargo: delegado

• Vagas: 50 + 100 CR

• Escolaridade: nível superior em Direito + 3 anos de prática jurídica ou atividade policial

• Salários: R$ 18 mil iniciais

• Último edital: 2014, delegado