Concurso DPE MT Defensor: regulamento publicado!
Foi publicado o regulamento do concurso DPE MT Defensor. O documento trouxe informações importantes sobre as etapas do novo edital.
Vale ressaltar que a Defensoria Pública do Mato Grosso pretende realizar o novo concurso DPE MT Defensor em 2022. Estão previstas 30 vagas para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado.
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Concurso DPE MT
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Concurso DPE MT Defensor
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Status: regulamento publicado
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Banca: a definir
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Vagas: previstas 30
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Salário inicial: R$ 23.266,76
A Defensoria publicou uma Portaria que designou os membros da comissão organizadora do IV concurso DPE MT Defensor. Ao todo, três empresas já demonstraram interesse em organizar a seleção, são elas:
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Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC;
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Cebraspe;
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Insituto Nosso Rumo.
Situação atual
Regulamento
O documento da Defensoria Pública do Mato Grosso trata de questões importantes, como, por exemplo, as bancas examinadoras e o detalhamento das provas que deverão ser realizadas. São elas:
I. Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório.
As questões das provas do concurso versarão sobre:
I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Direito da Criança e do Adolescente;
IV. Direito do Consumidor
V. Direitos Difusos e Coletivos;
VI. Direito Penal;
VII. Direito Processual Penal;
VIII. Direito de Execução Penal;
IX. Criminologia;
X. Direito Constitucional;
XI. Direito Administrativo;
XII. Direito Tributário;
XIII. Direitos Humanos;
XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Cada banca examinadora será integrada por 3 membros estáveis da carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso, sendo 2 titulares e 1 suplente, escolhidos por meio de seleção com critérios objetivos.
Comissão
Está formada a comissão organizadora do próximo concurso para Defensor Público de 2ª Classe na Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso. Acompanhe abaixo os nomes dos membros escolhidos:
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Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz – Presidente
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Maria Luziane Ribeiro Castro – Membra Titular
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Leonardo Jacometti de Oliveira – Membro Titular
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Laysa Bitencourt Pereira – Membra Titular
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Saulo Fanaia Castrillon – Membro Suplente
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Regiane Xavier Dias Ribeiro – Membra Suplente
Concurso DPE MT Defensor: carreira
Requisitos
Para concorrer à vaga de Defensor Público do Estado do Mato Grosso, é necessário que o candidato tenha concluído o curso de bacharelado em Direito, instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, possui, na data da posse, inscrição na OAB e comprove o mínimo de 03 anos de atividade jurídica.
Atribuições
Atender os necessitados em horários pré-fixados; tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente; praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais; propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada; entre outras.
Cargos vagos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Mato Grosso aprovada para o ano de 2021 previa a oferta de 39 vagas para a Defensoria Pública do Estado neste ano.
A expectativa é que as oportunidades sejam para as seguintes carreiras de:
Controlador Interno (3 vagas);
Defensor Público (30 vagas);
Técnico Administrativo (3 vagas);
Analista (3 vagas).
Estrutura remuneratória
A carreira se subdivide nos cargos a seguir, com a seguinte progressão:
Defensor Publico 2ª Classe
Defensor Publico 1ª Classe
Defensor Público
Defensor. Aposentado
1º Subdefensor Publico Geral
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