O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou o seu 94º concurso MP SP para o cargo de promotor. A oferta é pode ser considerada atrativa, com 125 vagas para ingresso na principal carreira do órgão.

Para concorrer, é preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito, além de ter exercido atividade jurídica por três anos, no mínimo.

Os interessados no cargo devem ter bacharelado em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada, além dos demais requisitos do edital. A carreira de promotor do MP SP tem remuneração de R$ 28.883,97, podendo chegar a mais de R$ 35 mil com as progressões, de acordo com o Portal da Transparência do órgão.

Concurso MP SP: Carreira

Confira abaixo os requisitos para ingressar em uma das vagas do concurso MP SP Promotor:

• Ser brasileiro

• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida

• Haver exercido por 03 (três) anos, no mínimo, atividade jurídica

• Estar quite com o serviço militar

• Estar no gozo dos direitos políticos

• Gozar de boa saúde física e mental

• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

 

Inscrições:

O período de inscrições vai das 09h do dia 10 de novembro até as 21h do dia 09 de dezembro de 2021, apenas pela internet, por meio do site do MPSP – www.mpsp.mp.br. A taxa de inscrição tem valor fixado em R$ 288,83.

 

As etapas de seleção serão as seguintes:

• prova preambular, de caráter eliminatório;

• prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;

• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório

A prova preambular de contar com as seguintes matérias e quantidade de questões:

► Direito Penal: 15 questões;
► Direito Processual Penal: 12 questões;
► Direito Civil: 10 questões;
► Direito Processual Civil: 10 questões;
► Direito Constitucional: 12 questões;
► Direito da Infância e da Juventude: 06 questões;
► Direito Comercial e Empresarial: 04 questões;
► Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
► Direitos Humanos: 04 questões;
► Direito Administrativo: 10 questões;
► Direito Eleitoral: 03 questões

O prazo de validade do concurso MP SP de promotor será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado por igual período.

 

Prova Escrita

A Prova Escrita terá duração de 4 horas e por objetivo verificar o nível de conhecimento sobre as matérias previstas no Regulamento do concurso MP SP Promotor, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

A Prova Escrita constará de:

• Uma dissertação

• Uma peça prática 

• 5 questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento.

 

Exame Psicotécnico e Sindicância de Vida Pregressa

O candidato será obrigatoriamente submetido a exame psicotécnico, a ser realizado antes da prova oral e cujo resultado será encaminhado à Comissão de Concurso. O exame psicotécnico não é eliminatório.

 

Inscrição Definitiva

Os candidatos classificados para a prova oral, no prazo fixado pela Comissão, em aviso publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume, deverão providenciar suas inscrições definitivas e fornecer documentação destinada à comprovação dos requisitos para o ingresso na carreira e os títulos que eventualmente possuam.

Avaliação de Títulos

Serão considerados os seguintes títulos:

1. Exercício de magistério jurídico, em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida;

2. Cargo da carreira do Ministério Público ou da Magistratura;

3. Títulos universitários de pós–graduação stricto sensu.

Prova Oral

A prova oral é pública e compreenderá todas as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento, permitida a consulta à legislação oferecida pela Comissão de Concurso.

O candidato será arguido sobre temas abrangidos pelo programa, sorteados no momento da prova, conforme deliberação da Comissão de Concurso. Cada membro da Comissão de Concurso arguirá durante 10 (dez) minutos, prorrogável por igual período, devendo atribuir ao candidato nota de avaliação entre 0 (zero) e 10 (dez).

A nota do candidato na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos membros da comissão do Concurso MP SP Promotor.

 

 

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