O promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Goiânia, expediu recomendação  ao secretário estadual de Segurança Pública, Rodney Miranda, para que solicite à Secretaria de Estado da Administração a realização de concurso público para agente e escrivão de polícia, de forma que o certame seja concluído no prazo de um ano a contar do dia 11/05/2020.

A recomendação também  traz a orientação para que, em até 180 dias, seja feito o remanejamento de pessoal da Polícia Civil para dotar todas as delegacias de polícia do Estado de Goiás com pelo menos um agente de polícia e/ou escrivão de polícia:

“De forma que o atendimento da Polícia Civil aos cidadãos seja feito por um servidor efetivo do órgão e não mais por servidores comissionados ou cedidos por prefeituras”.

Justificando a para a realização do concurso, a recomendação lembra que, com base no artigo 44, inciso V, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, o novo regime fiscal, com vigência até 31 de dezembro de 2026, não vedou a realização de concurso público no âmbito da SSP.   

Déficit : 

A 57ª Promotoria apurou, em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que o déficit de cargos da Polícia Civil é, hoje, de cerca de 45% do efetivo. 34% dos 246 municípios do Goiás possuem Delegados na ativa, enquanto apenas 57,7% do conjunto dos municípios contam com um Escrivão ou Agente trabalhando.

Já nas 126 comarcas do Poder Judiciário de Goiás, foi detectado que em 50 delas não há sequer um Delegado de Polícia. Segundo o promotor, isso “fatalmente ocasiona lentidão no andamento de investigações criminais”.

Em janeiro de 2019, o diretor-geral da Polícia Civil do Goiás, o delegado Odair José, revelou em entrevista à Rádio Sagres 370 que 49% dos cargos estão vagos dentro da corporação. Ele explicou ainda que faltam profissionais em diversas ocupações: agentes, escrivães, delegados, papiloscopistas e outras formações.

“A polícia perdeu cerca de 6% de seu efetivo por ano e em 10 anos a defasagem foi de 60%”. A gravidade também chegou nas delegacias, pois de acordo com levantamento interno há 163 municípios que estão operando sem delegados. Além de um novo concurso PC GO, o representante também tem o interesse de reestruturar internamente a polícia para otimizar o dia a dia dos servidores.

Concurso PC GO: tem comissão organizadora formada

 

 

 

Último concurso Polícia Civil GO  :

Provas objetivas

Conhecimentos básicos (para todos os cargos):

• Língua Portuguesa

• Noções de Informática

Conhecimentos gerais (para todos os cargos):

• Legislação Penal Extravagante

• Legislação Específica

Conhecimentos Específicos (p/ Agente e Escrivão):

• Noções de Direito Constitucional

• Noções de Direito Administrativo

• Noções de Direito Penal

• Noções de Direito Processual Penal

Prova Discursiva teve o valor de 20 (vinte) pontos.

 TAF Teste de Aptidão Física

Flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) ou estático de barra (sexo feminino),

Impulsão horizontal (sexos masculino e feminino) e

Corrida de 12 minutos (sexos masculino e feminino).

LINK DO EDITAL  : EDITAL PCGO 2016

Concurso PC GO: Requisitos dos cargos

De acordo com o último edital para os cargos de Agente e Escrivão, publicado em 2016, os requisitos para investidura nos cargos são:

Agente: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B”.

Escrivão: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

 

Atribuições dos cargos 

Agente de Polícia Substituto

• Efetuar diligências a fim de prender criminosos;

• apreender objetos furtados e localizar pessoas;

• fazer investigações, realizar rondas noturnas e diurnas;

• policiar zonas impróprias para menores;

• dar plantão;

• seguir elementos suspeitos da prática de infração penal;

• fazer coletas de informações;

• prender infratores em flagrante ou em virtude de mandado da autoridade competente;

• conduzir pessoas à presença da Autoridade de Polícia Judiciária, quando necessário ao esclarecimento de fatos delituosos;

• elaborar relatório das investigações realizadas;

• dirigir viaturas policiais e zelar pela sua conservação e limpeza;

• desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo (Decreto Estadual nº 213, de 1970, e Lei Estadual nº 16.901, de 2010).

Escrivão de Polícia Substituto

• Reduzir a termos ocorrências, declarações e depoimentos;

• expedir intimações, citações e notificações;

• redigir portarias, ofícios, mandados, termos, autos, ordens de serviço, editais, circulares, boletins etc., preencher guias para identificação, recolhimento e soltura de presos;

• protocolar ofícios, requerimentos e representações;

• catalogar e arquivar em pastas próprias todos os documentos relativos ao serviço;

• organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclusões de inquéritos e de ofícios, documentos e demais papéis dos cartórios policiais;

• dar plantão;

• lavrar termos de fiança e recolher respectivos valores às repartições competentes, dentro do prazo legal;

• organizar mapas de estatísticas policiais;

• acompanhar autoridades policiais em suas diligências;

• fornecer certidões, mediante despacho da autoridade policial;

• executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções;

• desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo (Decreto Estadual nº 213, de 1970, e Lei Estadual nº 16.901, de 2010).

 

INFORMAÇÕES DO CONCURSO

• Concurso: Polícia Civil de Goiás

• Banca Organizadora: A definir

• Cargos: Agente e Escrivão

• Escolaridade: Superior

• Número de vagas: a definir

• Remuneração:  R$ 1.500 (de acordo com o último edital)

• Situação: Anunciado

• Previsão de publicação do edital : 2020

 

 

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