O Ministério Público da União prorrogou o prazo de validade do último concurso MPU por mais dois anos. De acordo com o publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, a seleção ficará válida até 27 de setembro de 2024. 

Até esse prazo, o órgão poderá convocar aprovados para os cargos de técnico e analista, mediante a necessidade de novos servidores e o orçamento disponível para as nomeações. A prorrogação da validade do concurso MPU, aberto em 2018, já era um pedido dos candidatos.

Isso porque, em função da pandemia da Covid-19, a validade ficou suspensa durante meses e poucas nomeações foram realizadas diante do contingenciamento orçamentário. Agora, com a validade estendida até 20234, amplia-se o período para novas convocações.

O último concurso para ingresso de efetivos no Ministério Público da União teve edital divulgado em 2018. Na ocasião, 264.924 pessoas se inscreveram na seleção.

O destaque foi para a carreira de técnico de administração, que teve como pré-requisito apenas o ensino médio completo. Foram mais de 191 mil candidatos para 11 vagas imediatas da função. Já o cargo de analista em direito contabilizou 73.879 concorrentes para 36 oportunidades imediatas.

Além das vagas imediatas, o órgão formou um cadastro de reserva com cerca de 7 mil aprovados em todo país. Os excedentes poderão ser convocados no decorrer do prazo de validade da seleção.

Concurso MPU 2018 teve provas objetivas e discursivas

O concurso foi composto por provas objetivas para todos os cargos. A avaliação foi realizada nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Somente os concorrentes a analista em Direito foram submetidos a exames discursivos.

Ao todo, foram cobradas 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Veja as disciplinas abaixo:

Conhecimentos Básicos:

• Língua Portuguesa;

• Acessibilidade;

• Ética no serviço público;

• Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.

Conhecimentos Específicos – técnico de administração:

• Noções de Direito Administrativo;

• Noções de Direito Constitucional;

• Noções de Administração;

• Noções de Arquivologia;

• Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.

Conhecimentos Específicos – analista em direito:

• Direito Administrativo;

• Direito Constitucional;

• Direito do Trabalho;

• Direito Processual do Trabalho;

• Direito Civil;

• Direito Processual Civil;

• Direito Penal;

• Direito Processual Penal;

• Direito Penal Militar;

• Direito Processual Penal Militar.

O exame teve um valor máximo de 120 pontos. Foi desclassificado da seleção quem obteve nota inferior a 10 pontos em Conhecimentos Básicos, inferior a 21 pontos na parte específica e nota inferior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.

Orçamento de 2022 prevê 197 vagas para o concurso MPU

O Orçamento de 2022, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro, prevê 197 vagas para ingresso no Ministério Público da União (MPU). Desse quantitativo, seis são para criação e 191 para provimento (chamada de aprovados em concursos válidos ou novos).

Tal número indica uma estimativa do Governo Federal. Para que as nomeações ocorram é necessário levar em consideração outros fatores, como necessidade de servidores, cargos vagos e interesse do órgão.

No caso do MPU, as vagas previstas no Orçamento podem ser usadas de duas formas: para chamada de aprovados no último concurso, aberto em 2018 e ainda válido. Ou para abertura de um novo processo seletivo.

Em janeiro de 2020, a Procuradoria Geral da República divulgou que os trâmites para um novo concurso MPU tinham sido iniciados. A estimativa era que o edital fosse publicado ainda naquele ano.

O órgão tinha a previsão de repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência. Os próximos passos seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.

Os preparativos, no entanto, foram adiados porque os esforços foram centrados na pandemia da Covid-19. Ainda assim, o órgão informou à Folha Dirigida que o novo concurso e a recomposição dos quadros continuam no radar.