Estão abertas as inscrições do concurso ISS BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte). Os interessados devem se inscrever no site da banca organizadora, a RBO.

Lembrando que o prazo máximo para garantir a inscrição é até o dia 03 de fevereiro de 2022. Além disso, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa fixada no valor de R$ 160,00.

São ofertadas 14 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Com exigência de nível superior em qualquer área de formação, a remuneração inicial é de R$ 15.022,52 .

 

Atribuições

• Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes;

• Homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício;

• Lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;

• Estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais;

• Avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município;

• Elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município;

• Atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado;

• Instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação;

• Atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda;

• Promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais;

• Elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; e

• Exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.

 

Etapas do concurso ISS BH

A avaliação dos candidatos será feita através de duas etapas, sendo a primeira delas uma Prova Objetiva e a segunda uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Importante ressaltar que no dia 26/03, será aplicada somente a Prova Objetiva I. No dia 27/03 serão realizadas a Prova Objetiva II e a Prova Discursiva.

Prova Objetiva

A duração das Provas Objetivas será de 04 horas cada uma. A etapa contará com 160 questões de múltipla escolha (5 alternativas), distribuídas entre dois blocos de disciplinas, valendo de 0 a 230 pontos, conforme quadro abaixo.

 

Prova discursiva

Após passar por retificação, a etapa fica disposta da seguinte forma:

A Prova Discursiva valerá, no máximo, 80 pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido nota igual ou superior a 40 pontos, e será composta por:

• a) 1 redação que versará sobre 1 tema da atualidade, conforme estabelecido no Anexo II – Conteúdo Programático, devendo ser desenvolvida em um mínimo de 25 linhas e em um máximo de 30 linhas, observados os roteiros estabelecidos, valendo, no máximo, 20 pontos.

 

 

ISS BH – Auditor Fiscal de Tributos Municipais

• Status: Inscrições abertas

• Banca: RBO

• Vagas: 14

• Salário inicial: R$ 15.022,52

 

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