A procuradora-Geral do Estado, Juliana Prudente, afirmou que o Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás deve ser assinado em janeiro de 2022. O documento contém as diretrizes sobre o comportamento do Estado enquanto durar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e inclui todos os entes estaduais -Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Nesse plano contém a realização de concursos públicos, promoções e várias outras ações e estratégias do Estado para manter o equilíbrio fiscal. A gente sabe que durante o momento de execução do plano pode haver mudanças. Essas mudanças podem ocorrer desde que haja compensação. De repente previu uma determinada despesa e quer remanejar isso dentro do plano?. É possível. Mas tudo isso tudo deve ter o aval de um conselho de supervisão do plano”, ressaltou Juliana Prudente.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) ressaltou nesta segunda-feira, 14, que a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia, não implicará em corte de progressões ou a não realização de concursos públicos no futuro.

“Sobre nossas dívidas, pagamos o que nós podemos e temos a convicção de que não podemos gastar mais do que Goiás tem. Quero tranquilizar a todos: nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito dentro do parâmetro que existe de gasto do ano anterior, reajustado pela inflação. Este é o parâmetro chamado de teto de gastos”, explicou o governador.